Termos de Uso

Última atualização: 20 de outubro de 2026 · Vigente desde 20/10/2026

Ao acessar o site, usar a API ou instalar os pacotes do wappmeow, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.

1.Descrição do serviço

O wappmeow é um servidor de WhatsApp multidevice com API REST e eventos em tempo real, acompanhado dos pacotes @eduh_dev021/wappmeow-sdk (SDK) e @eduh_dev021/wappmeow-voip (VoIP opcional). Ele permite parear uma conta de WhatsApp como dispositivo vinculado e operar mensagens, grupos, canais e demais recursos de forma programática.

2.Projeto independente

O wappmeow é um projeto independente, criado e mantido por eduh_dev021. Ele não é afiliado, endossado, patrocinado ou aprovado pelo WhatsApp LLC ou pela Meta Platforms, Inc. “WhatsApp” e marcas relacionadas pertencem a seus respectivos proprietários e são citadas apenas para fins descritivos de compatibilidade.

3.Quem pode usar

• Você deve ter 18 anos ou mais (ou a idade mínima exigida pelo WhatsApp no seu país).
• Use apenas números e contas que sejam seus ou para os quais você tenha autorização expressa do titular.
• Você é responsável por tudo o que for enviado e pelas pessoas/sistemas que acessarem a sua instância.

4.Riscos que você assume

• Banimento/restrição de número: o WhatsApp pode restringir temporariamente ou banir contas que usem clientes não oficiais ou automação, a critério exclusivo deles.
• Mudanças de protocolo: o WhatsApp altera seu protocolo com frequência; recursos podem quebrar sem aviso até uma atualização do wappmeow.
• Perdas de negócio: não dependa do serviço para operações críticas sem plano de contingência.

5.Uso aceitável

É proibido usar o wappmeow para:

• spam, disparo em massa não solicitado ou qualquer comunicação sem consentimento dos destinatários;
• fraude, phishing, golpes, assédio, ameaças ou discurso de ódio;
• distribuição de conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais);
• coleta, compra ou tratamento de dados pessoais em desacordo com a LGPD e demais leis aplicáveis;
• burlar limites, sistemas de segurança ou mecanismos antiabuso do WhatsApp ou desta instância;
• qualquer finalidade ilícita.

Você também se compromete a respeitar os Termos de Serviço e as políticas do WhatsApp (incluindo a Política Comercial, se usar recursos Business) e a legislação do seu país.

6.Responsabilidade do operador

Se você hospeda a sua própria instância, é sua responsabilidade: proteger a WAPPMEOW_STORE_KEY e a pasta de dados; publicar a API somente com HTTPS e restrição de acesso (a API não usa token por design); manter o servidor atualizado; e responder pelo tratamento de dados realizado na sua instância, incluindo ter a sua própria política de privacidade quando atender terceiros.

7.Licença e direitos autorais

O código-fonte do wappmeow e de seus pacotes é © 2026 eduh_dev021 e contribuidores, licenciado sob a Mozilla Public License 2.0 (MPL-2.0). Você pode usar, modificar e redistribuir o software nos termos dessa licença, mantendo os avisos de direitos autorais e de licença. O nome “wappmeow”, a logomarca e a identidade visual pertencem ao mantenedor e não devem ser usados de forma a sugerir endosso sem autorização. Conteúdo de terceiros permanece sob os direitos de seus respectivos titulares.

8.Disponibilidade e garantias

O serviço e o software são fornecidos “como estão” (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas — incluindo disponibilidade contínua, adequação a um fim específico, entrega de mensagens ou compatibilidade futura com o WhatsApp. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento.

9.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o mantenedor não responde por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço — incluindo banimento de números, perda de mensagens, de dados, de receita ou de oportunidades. Você concorda em isentar o mantenedor de reclamações de terceiros decorrentes do seu uso em desacordo com estes Termos ou com a lei.

10.Suspensão por abuso

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, limitar ou encerrar o acesso à instância pública de quem violar estes Termos, colocar o serviço em risco ou descumprir a lei.

11.Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão destacadas nesta página. O uso continuado após a publicação significa aceite da nova versão.

12.Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas ao mantenedor pelos canais públicos das páginas dos pacotes oficiais no npm (npmjs.com/~eduh_dev021).